No dia 30 de junho, um grupo de alunos da turma 12.º D, acompanhados pela sua professora de História e diretora de turma, deslocaram-se a Lisboa para receber os prémios correspondentes ao 2.º lugar, do Concurso a nível nacional “Alfredo da Silva – 150 anos”, na categoria de “Fotografia e vídeo”.
Tomás Batista
Leia a rubrica completa na edição n.º1463 do Trevim
A Lousã apresentava, até ao dia do fecho desta edição, 15 de dezembro, risco “elevado” de transmissão do novo coronavírus, o segundo de quatro níveis da pandemia da covid-19.
Embora o relatório da situação epidemiológica em Portugal, divulgado pela Direção-Geral da Saúde, dia 30, apontasse a Lousã como estando em risco muito elevado, por registar, à data, uma incidência cumulativa entre 480 e 959,9 casos por 100 mil habitantes, na avaliação do Governo de dia 8, a Lousã continuou com a mesma classificação que até então lhe tem sido atribuída.
Tal significa que, pelo menos até esta sexta-feira dia 18, data da nova apreciação, se mantêm as medidas já em vigor. Neste concelho continua a recomendar-se o cumprimento do distanciamento social e das regras de etiqueta respiratória, o uso obrigatório de máscara quer em espaços fechados quer no acesso ou permanência nos espaços e vias públicas quando não for possível um distanciamento físico de dois metros.
O Estado de Emergência em Portugal foi renovado dia 9 de dezembro e estará em vigor pelo menos até dia 23. Para saber mais sobre as medidas aplicadas e o nível de risco em cada concelho pode consultar a página https://covid19estamoson.gov.pt/
Conheça as medidas em vigor para o Natal e Ano Novo
Natal
Circulação entre concelhos: Permitida;
Circulação na via pública: Autorizadana noite de 23 para 24 (quarta e quinta feira), apenas quem se encontra em viagem; nos dias 24 e 25 permitida até às 02:00 do dia seguinte, e no dia 26, até às 23:00;
Horários de funcionamento: Nas noites de 24 e 25 os restaurantes podem funcionar até à 1:00 e no dia 26, até às 15:30, nos concelhos de risco muito elevado e extremo;
Ano Novo
Circulação entre concelhos: Interdita entre as 00:00 de dia 31 e as 05:00 de 4 de janeiro de 2021;
Circulação na via pública: Permitida na noite de Ano Novo, de quinta para sexta-feira, até às 02:00, e no dia 1, até às 23:00;
Horários de funcionamento: Na noite do dia 31, os restaurantes podem funcionar até à 1:00 e no dia 1, até às 15:30, nos concelhos de risco muito elevado e extremo;
Regras gerais
De acordo com Henrique Silva, médico veterinário municipal, desde junho de 2018, foram destruídos 131 ninhos definitivos, 73% instalados em árvores com altura superior a 10 metros. O clínico realça o crescimento exponencial do número de ninhos registado no concelho, avançando que em 2016 foram identificados dois ninhos, no ano seguinte 14, sendo que entre junho de 2018 e abril de 2019 já tinham sido destruídos 119. Henrique Silva explica que este valor “poderia chegar aos 500” mas perspetiva que, até abril de 2020, se registe metade, fruto do “ótimo trabalho que tem sido desenvolvido no concelho e em Portugal no geral”. “O melhor meio de combate passa pela colocação de armadilhas na primavera”, afirma.
O veterinário dá ainda nota de que no país, a vespa asiática desloca-se de norte para sul, cerca de 30 km por ano, valor inferior a outras marcas atingidas na Europa como é o caso de França, onde o insecto invasor chega a percorrer cerca de 100km durante igual período.
Com 20 anos, a atleta poiarense Camila Rebelo, nadadora da Louzan Natação/Efapel é já um dos nomes conhecidos na modalidade, integrando também a seleção nacional. Em agosto participou nos Jogos do Mediterrâneo, onde competiu nos 500, 100 e 200 metros costas, trazendo na mala dois recordes nacionais e uma das melhores classificações femininas de sempre de uma portuguesa naquela competição.
Leia a notícia completa na edição n.º1491 do Trevim.
O Summer Cup, torneio de voleibol jovem dinamizado há 22 edições pelo Lousã Volley Clube terminou com milhares de atletas reunidos no Pavilhão Municipal n.º1 da Lousã para assistir às grandes finais da competição.
Conhecido no panorama nacional e internacional por ser um dos maiores torneios da modalidade na Europa, o evento reuniu 217 equipas, cerca de 3200 pessoas, que percorreram os pavilhões dos concelhos da Lousã, Miranda do Corvo, Vila Nova de Poiares, Góis, Coimbra, Ansião, Penela e Castanheira de Pera, totalizando quase 1000 jogos disputados.
Leia a notícia completa na edição n.º 1513 do Trevim.
Nova gestora das águas e saneamento volta a centrar atenções na última reunião da Assembleia Municipal.
Helena Quaresma, representante do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã, marcou presença na reunião da Assembleia Municipal de dia 16, solicitando que o órgão deliberativo se reúna para deliberar sobre a eventual saída do município da empresa, analisando o seu funcionamento e também o contrato de gestão delegada estabelecido com 11 municípios.
Na sua intervenção, a responsável confrontou o presidente da Câmara, Luís Antunes, com uma extensa lista de questões relacionadas com a APIN, tendo começado por destacar “alguns dos motivos que levaram ao descontentamento popular”, referindo “aumentos brutais nos escalões da água e nas tarifas, a aplicação de períodos de faturação inferiores ou superiores a um mês, leituras por estimativa, a aplicação de IVA aos serviços isentos de tal imposto e a execução de débitos diretos que já tinham sido cancelados”.
Defendendo que “a cedência da gestão dos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos à APIN” é “uma porta aberta à privatização”, a representante interpelou o edil a propósito da motivação que levou à adesão do município à empresa – “mantendo na sua responsabilidade estes serviços, não encontraria o município ferramentas capazes de ultrapassar os problemas que agora defendem vir a ser resolvidos pela APIN, transformando esta sociedade anónima na única salvação possível perante o estado a que se deixaram chegar as coisas?”, questionou. Na sua argumentação fez referencia aos municípios de Arganil, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova, que se previa integrarem a empresa mas que acabaram por não o fazer. “Quais teriam sido as razões que os levaram a não optar por este modelo de gestão”, questionou.
Em resposta, Luís Antunes, presidente da Câmara, explicou que estes três municípios participaram nos estudos para criação da empresa mas que, “por diferentes razões decidiram não avançar para os passos finais da sua constituição formal”. Quanto ao Município de Penacova, também referido por Helena Quaresma na sua intervenção, acrescentou que este “continua a ser participante efetivo da APIN”, sendo que o pedido de retirada já noticiado se tratou de “uma manifestação política de vontade de saída” que, embora “legítima, nunca foi um problema”.
Os estatutos desta empresa “preveem a possibilidade de saída a qualquer momento e são mais democráticos que os de outras agregações deste tipo onde se estipula que nos primeiros e últimos anos de atividade nenhum município pode sair da empresa”.
Afastada hipótese de privatização
Durante a sua intervenção, o presidente da Câmara frisou que a APIN é constituída “exclusivamente por capitais públicos, por opção deliberada dos municípios”, uma ideia reforçada por João Melo, líder da bancada do PS, que referiu que a APIN “está quase blindada” à privatização.
No que diz respeito ao modelo de gestão, fundamentado na agregação de sistemas em detrimento, por exemplo, da criação de uma associação, o presidente do executivo explicou que com a adoção deste modelo, “as decisões não teriam que passar pelas –assembleias municipais” e, como tal, os municípios preferiram a opção “em que os órgãos autárquicos mantêm o seu poder e escrutínio sobre as deliberações que têm que ser tomadas, nomeadamente, a eventual participação de outros acionistas que não os municípios”.
APIN inspirada na Águas do Ribatejo
Segundo Luís Antunes, o modelo usado na APIN foi “inspirado” na empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que “apesar das dificuldades que passou no início da sua criação, há cerca de dez anos, hoje é um caso de sucesso de gestão integrada”. Esta empresa, constituída em dezembro de 2007, gere atualmente os serviços de abastecimento de água e de saneamento nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e também de Torres Novas, que se juntou à sociedade em 2011.
De acordo com o autarca, “há cerca de quatro anos que deixou de haver a possibilidade de os municípios acederem, de forma isolada, a fundos comunitários”, situação que coloca em risco a resolução das dificuldades já diagnosticadas em termos de perdas de água e manutenção das redes de abastecimento e saneamento no território da APIN.
Segundo disse “há vários anos que o município da Lousã não era autossuficiente em termos da necessidade de abastecimento de água” e, em sequência do “crescimento populacional que existiu”, os recursos hídricos explorados “não são suficientes e muito menos a quantidade de água captada na Serra da Lousã”.
“Erros grosseiros de faturação”
A propósito das tarifas, Luís Antunes esclareceu que, no caso concreto do concelho da Lousã, “o aumento seria sempre na ordem dos 30%”. Contudo, durante o processo de transição, algumas “pessoas foram confrontadas com grandes aumentos, alguns de 100%, devido a erros grosseiros na faturação, mas foi uma situação absolutamente extraordinária”. Existiram “coisas que correram menos bem que não são desejáveis por ninguém e pedimos desculpa por isso”, admitiu.
À semelhança de intervenções anteriores, o edil voltou a frisar que “o tarifário inicial foi aprovado nas Assembleias Municipais” dos 11 municípios e que, embora se tratasse de “um aumento substantivo e que socialmente seria difícil de implementar”, “era sabido que a APIN tem um tarifário para famílias numerosas e um tarifário social, mais favorável para os consumidores que o dos próprios municípios”. O tarifário entretanto alterado em março “é, do ponto vista socioeconómico, completamente adaptado à nossa realidade, bem abaixo da média nacional no que diz respeito a tarifários para estes serviços, nomeadamente abaixo das tarifas para o consumidor doméstico padrão com um consumo de 10m3 dos municípios de Miranda do Corvo e de Condeixa”, declarou.
Aires Ventura, que interveio já durante a ordem de trabalhos, deu nota de que “os períodos de faturação continuam a não ser de 30 dias”, apontando também “discrepâncias na descrição dos consumos de água nos vários escalões”, e exemplificou. “Num consumo total de 7m3, são faturados 4m3 no 1.º escalão (0 a 5m3), e 3m3 no 2.º escalão (6 a 15m3), ora pela lógica, deveriam ser 5m3 no primeiro e 2m3 no segundo”.
Ainda no mesmo ponto, Luís Antunes esclareceu que “o primeiro escalão é de 0-5m3 inclusive”, reconhecendo que “a situação tem que ser esclarecida”. Também o “período de faturação tem que ser respetivo a 30 dias”, dependendo do momento de leitura, ou seja, uma fatura pode dizer respeito ao período de 26 a janeiro a 26 de fevereiro, por exemplo, ou de 26 fevereiro a 26 de março, “mas tem que dizer respeito a 30 dias”, explicou.
Faturas regularizadas até ao final do ano
Num comunicado difundido através da rede social Facebook, a APIN fez constar que a resolução das anomalias já reconhecidas no processo de faturação “demorará ainda alguns meses”, podendo estar regularizada “até ao final do ano”. A informação divulgada dá ainda conta de que os prazos de pagamento “serão alargados”.
O Fundo Ambiental (FA) vai financiar várias intervenções nas aldeias serranas do concelho da Lousã, no valor de 49 971,58 euros, na sequência da aprovação de uma candidatura municipal ao Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Território de Floresta.
Segundo a autarquia, a candidatura “Aldeias de Xisto da Lousã + Resilientes” inclui trabalhos “em elementos identitários da paisagem, nomeadamente em socalcos”, bem como “a conservação e reparação de muros de pedra” no Talasnal e no Catarredor e “a recuperação de estruturas de acesso a rega e pontos de água para combate a incêndios”, em Casal Novo, Talasnal e Chiqueiro. Deverá ser criada uma faixa de gestão de combustíveis de 100 metros, na envolvente ao Vaqueirinho e Catarredor. O projeto inclui ainda “o corte da flora exótica invasora e a plantação de espécies autóctones” junto ao Talasnal.
O programa do FA vai financiar as despesas elegíveis de idênticas candidaturas de mais 10 municípios (Monchique, Góis, Ansião, Oleiros, Proença-a-Nova, Penela, Silves, Alvaiázere, Vila Nova de Poiares e Sertã), num montante global de 503 293,84 euros.
Segundo uma nota do Ministério do Ambiente, este projeto-piloto, designado “Condomínio de Aldeias”, visa “assegurar a gestão de combustíveis à volta de aglomerados populacionais, em áreas de grande densidade florestal e de elevado número e dispersão de pequenos lugares, com maiores níveis de exposição às consequências” dos fogos.
O acordo de financiamento foi assinado no dia 23 de outubro, em Castelo Branco, numa cerimónia presidida pelo ministro da tutela, João Pedro Matos Fernandes.
O Concelho Empresarial da Região de Coimbra, composto por 13 associações do território da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, reivindicou hoje, numa conferência de imprensa online, mais apoios financeiros por parte do Governo para auxilio ao tecido empresarial desta abrangência, fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.
Nuno Lopes, do CERC que representa mais de 15 mil empresas, sedeadas nos 19 municípios da CIM RC, com um volume de negócios superior a 10 mil milhões de euros, salienta que “este confinamento é bem pior do que o do ano passado, em que as empresas ainda tinham tesouraria”. Agora, aponta, “as empresas estão muito mais frágeis”.
As associações empresariais acreditam que “o apoio à família deve ser comparticipado em 100%”, uma vez que atualmente o trabalhador recebe 66% do vencimento, financiado em 33% pelo Estado e os outros 33% pelas empresas. “Na prática a empresa está a financiar 50% do rendimento que o trabalhador leva para a casa, numa fase em que há quebra de faturação proveniente do confinamento”, esclarece Nuno Lopes.
Por sua vez, Carlos Alves, presidente da Associação Empresarial da Serra da Lousã, aponta que, com o encerramento das escolas, “não há regras” quanto “a quem fica em casa”, se “é o homem ou a mulher”, situação que tem “levado litígios desnecessários entre empresas”.
Outra das reivindicações do CERC é a clarificação e uniformização das regras de isolamento profilático em todo o país. De acordo com Nuno Lopes, “tem havido alguns braços de ferro entre empresários para ver quem é cônjuge que fica em casa com os filhos” que considera “importante que as regras sejam claras e justas, já que agora habitualmente ganha o empresário mais intransigente”.
Numa outra perspetiva, exemplifica a presidente da Associação Empresarial de Cantanhede (AEC), Cláudia de Almeida, que naquele concelho “a indústria é na sua maioria de produção no feminino, ou seja, as mulheres estão em casa a tomar conta dos filhos e os maridos quase que são obrigados pelas entidades patronais a ir trabalhar”, situação que “em que não se verifica igualdade de género” e que “não pode continuar”, considera.
Apoios para empresas com quebras de faturação a baixo dos 25%
Outra das preocupações do CERC prende-se com o facto de o Governo apenas atribuir apoio financeiro a empresas com quebras de faturação acima dos 25%.
“A medida parecia razoável”, explica Nuno Lopes, “mas acontece que algunssectores, de calçado e vestuário, para conseguir escoar o produto e não ficarem com o stock da época, venderam a preços baixos, o que permitiu alguma faturação mas sem margem”. Foi possível “escoar produto mas no fundo ficam sem tesouraria para fazer face aos meses vindouros”, remata.
Carlos Alves, da AESL, reforça que “é muito importante que as empresas com 10% ou 15% de quebra de faturação também tenham apoios”, em concordância com Cláudia Almeida, da AEC, que questiona “qual a diferença entre a empresa que tem 24% de quebra e a que tem 26%” e qual o verdadeiro peso desta percentagem. “Há uma empresa que conheço que teve apenas 11% de quebra mas isto significa 700 mil euros”, aponta.
Alargamento da comparticipação dos testes à Covid-19
Para as associações empresariais é “fundamental”, especialmente “nas empresas com grande número de trabalhadores” fazer a despistagem à Covid-19 “para salvaguardar a saúde de quem trabalha e para garantir equipas a trabalhar que permitam fazer face aos compromissos com os fornecedores”, explica Nuno Lopes.
Carlos Cordeiro, presidente da Associação Empresarial de Soure, dá o exemplo da empresa que administra. “Estamos a fazer testes uma vez por semana a um total de 150 trabalhadores, calculem o custo que a empresa está a ter não só com o custo mas com o tempo despendido pelos trabalhadores, que não podem ir todos ao mesmo tempo e demoram porque têm que se deslocar a clinicas”. O empresário considera a situação “altamente penalizante” afirmando que “seria uma grande ajuda o Estado comparticipar os testes”.
Criação de apoios a associações empresariais
Nuno Lopes, em representação do CERC e das entidades que lhe estão associadas, pede a criação de apoios financeiros para associações empresariais que “têm desenvolvido um papel muito importante na identificação das medidas de apoio disponibilizadas pelo Governo, na elegibilidade das empresas que representamos e na ajuda no preenchimentos dos formulários às candidaturas”.
Recorda o responsável que “todos os dias saem alterações aos decretos de lei, uma burocracia enorme que os empresários quase que precisam uma advogado”. As associações empresariais “têm tido um papel importante com os seus quadros técnicos a monitorizarem, a explicar, a tentar perceber que medidas mais se adequam a cada uma das empresas” e se “não forem apoiadas financeiramente não vão conseguir ter os recursos humanos suficientes para fazer face às solicitações que estão a ter”.
São apelidados “soldados da paz” porque todos os dias do ano, faça chuva ou faça sol, estão em missão permanente, ao serviço da vida e da comunidade.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpins é exemplo desse compromisso, representado por um quadro ativo que conta com 50 elementos, aos quais se somam os infantes, estagiários e elementos do quadro de reserva, num total de 100 pessoas.
Leia a notícia completa na edição n.º1477 do Trevim.
Considerando haver “uma necessidade de intervenção urgente” relativamente à presença da vespa velutina em Portugal, o governo vai atribuir um milhão de euros à campanha nacional de destruição de ninhos desta espécie invasora, medida que ficará a cargo dos municípios.
Segundo o despacho do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado a 1 de fevereiro em Diário da República, a verba proveniente do Fundo Florestal Permanente (FFP) será distribuída pelas autarquias, durante o ano de 2019, em regime forfetário (compensação em sede de imposto de IVA aos agricultores), sob a forma de subsídio não reembolsável.
O documento estipula a atribuição diferentes valores (de 25 a 100 euros) caso se trate de ninhos primários ou secundários, sendo que cada candidatura poderá receber no máximo 10 mil euros. O texto salvaguarda ainda a possibilidade de “ocorrer uma atualização de valor do apoio por motivo de deficiente previsão ou aumento inesperado de ocorrências, desde que exista disponibilidade de verba para o efeito”.
Leia mais na edição impressa do Trevim n.º 1401
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