Anulado concurso para concessão do Parque de Campismo de Serpins

Critérios de adjudicação pouco explícitos motivam contestação

O concurso para a cedência de exploração do Parque de Campismo de Serpins foi anulado por falta de clareza nos critérios de adjudicação, segundo um despacho da Junta daquela Freguesia, emitido dia 21.

De acordo com o caderno de encargos a que o Trevim teve acesso, a cedência de exploração, pelo valor base de 10 mil euros por um período de cinco anos, seria adjudicada ao concorrente com a melhor proposta. Contudo, “em parte alguma ficou definido o que se entendia por proposta economicamente mais vantajosa ou melhor”, aponta o despacho de anulação.

A situação “gerou dificuldades na apreciação das ofertas, tendo em consideração que um dos interessados assumiu que a economicamente mais vantajosa ou melhor seria a que se apresentasse o valor mais alto para a renda”.

Neuza e Telmo Martins, de Setúbal, avançaram com uma proposta de 10.560 euros, 60 euros a acima do valor da apresentada pelos detentores da concessão desde 2017, Marlene e Gonçalo David, que era de 10.500 euros. Para além deste montante, os atuais concessionários apresentaram ainda um orçamento adicional de cerca de 30 mil euros para obras que consideram ser necessárias no parque.

A concorrente de Setúbal colocou em causa o dito o orçamento e projeto por “não fazerem parte do concurso” apontando que “não são pedidos no edital nem no caderno de encargos”.

Embora o despacho de anulação refira “que existem uma série de obras e intervenções nas instalações que se tomam necessárias, conforme foi verificado pelos interessados, através de visita ao local”, tais necessidades não são especificadas na documentos associados ao concurso. Ainda assim, para a Junta, “não pode deixar de ser valorizado, na análise das propostas, a previsão ou não desses investimentos, para efeitos de adjudicação”.

Junta equaciona novo concurso

João Pereira, presidente da Junta, explicou ao Trevim que aquele órgão reúne no primeiro domingo de janeiro para decidir se será aberto outro concurso e caso se confirme, em que moldes decorrerá, sendo certo que os critérios de adjudicação deverão ser alterados.

“Não é só o valor da renda que conta e isso não estava definido”, explicou o autarca de Serpins, informando que, se houver novo concurso, “as obras vão ser um critério e o valor da renda vai ser outro”, por, na sua opinião, “a proposta economicamente mais vantajosa não pressupor que seja a renda mais elevada”.