Helena Correia, presidente da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho (JFLV), informou, em Assembleia realizada dia 26 de junho no edifício da Associação Recreativa do Padrão, que “no final do primeiro trimestre de 2021 os procedimentos para a criação e desagregação de freguesias deverão estar concluídos, de forma a que nas eleições de 2021 as autarquias sejam repostas”.
Esta informação surgiu de uma reunião com Maria da Luz Rosinha, deputada do Partido Socialista (PS) e secretária da Mesa da Assembleia da República, João Gouveia, deputado do PS e suplente na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e José Maria Cardoso, deputado do Bloco de Esquerda (BE) que preside a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Segundo a comunicou a presidente, os deputados do PS confirmaram que se mantém “na agenda política a alteração da lei, de forma a corrigir os erros cometidos na reforma de 2013”.
Desta feita, o processo de discussão e aprovação da lei que irá definir o regime jurídico e a criação de freguesias “terá de avançar de forma sustentada, mas célere, uma vez que, para além deste processo legislativo genérico, haverá posteriormente todo o trabalho específico da criação ou desagregação em concreto de cada uma das freguesias”.
Refira-se que o Governo, já na posse de todos os pareceres que solicitou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), levou este projeto de lei a Conselho de Ministros no mês de junho.
De salientar que este processo será iniciado por ato das assembleias de freguesia e terá que obter a concordância dos órgãos da freguesia e do município.
De acordo com o que explicou Helena Correia, José Maria Cardoso reforçou na mesma reunião que “o BE continua a considerar que a reforma “Relvas” foi um erro a que urge dar reparação”, acrescentando que a solução seria “a reversão pura e simples das situações em que tal for a vontade das populações”.
Embora o BE “entenda os constrangimentos legais existentes aos referendos locais”, disse “não concordar com a exclusividade da iniciativa apenas na esfera das entidades autárquicas, devendo também existir a possibilidade da iniciativa de base popular”.
Assembleia aberta ao público
Vários foram os fregueses que se deslocaram à Assembleia, que foi aberta ao público mediante marcação, para expor situações para que pediram resolução. Em cima da mesa de discussão estiveram as limpezas de bermas e estradas, bem como questões de acesso às zona do Padrão e dos Pegos através da EN 342.
Na mesma reunião foram colocados a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior e a apreciação do inventário de bens, direitos e a discussão e votação da revisão n.º1 do orçamento da receita e da despesa, ambos aprovados com duas abstenções do Partido Social Democrata e uma do BE.
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