Cerca de 6 milhões e 800 mil euros é quanto a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) pede ao Município de Penacova por ter abandonado o sistema que em janeiro assumiu a gestão dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos em 11 municípios.
O custo de indeminização, a que se soma “a perda de 4 milhões” para obras já aprovadas em Penacova, foi referido por José Brito, presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, na sessão da Assembleia Municipal (AM) daquele concelho.
De acordo com um comunicado enviado às redações, a AM da Pampilhosa da Serra aprovou, com duas abstenções, uma tomada de posição face à saída de Penacova da APIN, que se assemelha à que foi aprovada pela maioria PS na AM da Lousã no inicio do maio.
A proposta prevê, por um lado, a solicitação à APIN, “que diligencie no sentido de exigir a indemnização ao Município de Penacova, pela alteração da sua posição na referida empresa, e consequentes perdas financeiras verificadas até ao momento, bem como as futuras”, e, por outro, defende que o Município de Penacova deverá igualmente assumir “as compensações relativas aos outros Municípios, definidas no contrato de gestão delegada”.
José Brito salientou também que o Presidente da Câmara Municipal de Penacova, Humberto Oliveira, foi “um dos responsáveis máximos” para a criação da APIN, sendo por isso incompreensível que quem preside à criação de uma associação, possa argumentar que a própria não está legalmente criada, fundamentando-se nesse facto para rejeitar o pagamento da indemnização”.
Em resposta Trevim, fonte do gabinete de comunicação da APIN disse que “o valor da compensação indemnizatória não está a ser divulgado pela empresa” que aguarda “resposta da recepção da notificação que APIN remeteu à Câmara Municipal de Penacova”. João Miguel Henriques, presidente da mesa da Assembleia Geral da APIN, que reuniu dia 18, também não confirmou qual o valor compensatório exigido àquele município.
Câmara reuniu com signatários de petição
O executivo da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra reuniu-se com os signatários da petição que exige a saída daquele município da APIN, numa sessão aberta aos restantes consumidores do concelho, com vista a esclarecer questões relacionadas com a nova empresa.
De acordo com o comunicado do município, à datada reunião, a petição lançada pelo Movimento de Cidadãos da Pampilhosa da Serra contava com 297 assinaturas, no entanto, José Brito, presidente da Câmara, afirmou que 174 são de pessoas que “não são residentes nem clientes” no concelho, e outras 69 “não são identificáveis”.
Ainda que “a legitimidade do documento seja desde logo questionável”, afirmou, o município “não quis fugir de um tema sensível e que interferiu diretamente na vida dos pampilhosenses”.
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