Fortunato de Almeida

Somos confrontados diariamente, com mais e novos casos de corrupção, envolvendo uma série de atores de múltiplas proveniências. Gente de quem esperaríamos práticas consistentes do poder do exemplo, contemplam-nos despudoradamente com práticas de exemplos do poder.

Quero crer que as cidadãs e os cidadãos que exercem funções políticas em representação dos partidos em que militam, terão chegado à conclusão que desta vez é a sério.

Vejamos: “chovem” projetos de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, “chovem” propostas de alterações ao Código Penal oriundos (as) de várias “latitudes” políticas.

Este dinamismo político, está a ser ativado pela intervenção dos media que não têm largado o tema, cruzando debates/conferências/textos, interpretando o sentir de um povo, que está farto de pagar desmandos, incompetências, abusos de poder. E os cidadãos comuns reconhecem que a comunicação social continua a ser a principal fonte de informação das suas perceções sobre a corrupção. E acham que BASTA!

O diagnóstico está mais do que feito. Entre outras razões, é sabido que a ineficiência e a morosidade burocrática, resulta, muitas vezes, de práticas de recrutamento e promoção de cidadãos sem mérito, orientadas por interesses familiares ou partidários. Acumulam-se os casos que os media assinalam e dão o devido relevo.

A nomeação política dos cargos de gestão ou de representação dos interesses do Estado, favorece a corrupção. As ocorrências de corrupção que ao longo dos tempos têm sido reveladas na Administração Central e Local ou no sector empresarial onde o Estado detém interesses, muitas vezes são protagonizadas por elementos escolhidos não pelas suas qualidades ou méritos profissionais, mas pelo seu espírito mercenário e de obediência ao partido, o que elimina qualquer ideal de dever de serviço ao cidadão.

Reconhece-se que a corrupção tem consequências devastadoras para o desenvolvimento social, económico, para a estabilidade política, para a democracia. Tem igualmente efeitos nefastos na nossa sociedade, a corrupção que resulta em danos ambientais, no desvio de recursos de áreas de intervenção social, nomeadamente na saúde e educação.

Outros tipos de corrupção, resultam do poder de decisão sobre a distribuição de recursos/benefícios, necessários ao desenvolvimento de múltiplas atividades económicas, nomeadamente alvarás, concessões, licenças de construção ou exploração, regulamentos de abertura de negócios, etc.  Aqui, muitas vezes, sobressaem as ocorrências no domínio do urbanismo (fases de planeamento e licenciamento). E que dizer das alterações cirúrgicas aos PDM – Planos Diretores Municipais, das aprovações de aumentos das taxas de ocupação em urbanizações (com prejuízos dos espaços públicos e zonas verdes)? E dos PP – Planos de Pormenor, muitas vezes em estratégicos “pousios”.

Será que desta vez é mesmo a sério?

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