Reunião decorre esta quinta-feira, por videoconferência na internet, e será transmitida na página do Facebook da autarquia
A petição que reclama a saída do município da Lousã da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), promovida pelo Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã e remetida em maio do ano passado à Assembleia Municipal (AM), vai finalmente ser ali analisada no próximo dia 25, quinta-feira.
A reunião do órgão deliberativo tem início pelas 17:30 e decorre desta vez por videoconferência, através da internet, devido às medidas de proteção previstas para a situação de pandemia, contando com oito pontos em agenda e período destinado à intervenção do público. De acordo com a convocatória, prevê-se que no último ponto da ordem de trabalhos a AM aprecie a petição, considerando a lei que “obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas”.
Recorde-se que, em dezembro passado, o MEC Lousã voltou a entregar o requerimento, subscrito por mais de mil pessoas, já depois de o ter remetido meses antes à AM, ao presidente da Câmara e aos vereadores. À data foi recusado por “não ser considerado uma petição e não cumprir os requisitos”. Uma informação avançada na reunião de julho de 2020 pelo presidente da Mesa da AM, Carlos Seco, após um parecer jurídico solicitado pela Câmara. Entre outros considerandos, aludia-se então a “uma listagem com 21 páginas com indicação do número de ordem, nome e cartão de cidadão, elencando 1.016 nomes”, alegando faltar as assinaturas no documento produzido através de sítio próprio para petições pela internet.
Contenção em alojamento local no Talasnal
De acordo com a ordem de trabalhos, a AM deverá deliberar sobre a delimitação de uma área de contenção para instalação de alojamento local na aldeia do Talasnal. Segundo a proposta antes aprovada na reunião de Câmara de dia 18, pretende-se iniciar a elaboração de um regulamento e avançar com “a suspensão de autorização de novos registos de alojamento local na aldeia”. na referida área, “bem como a não aplicação da referida suspensão aos prédios que estejam a ser objeto de obras sujeitas a controlo prévio tituladas por alvará, ou cujos processos estejam a decorrer, desde que nos respetivos processos já esteja declarado expressamente que a utilização do prédio será alojamento local”.
Na reunião de dia 25 a AM delibera ainda sobre as propostas do Executivo para uma segunda adenda ao protocolo celebrado entre os 11 municípios e a APIN, Regulamento do Banco Local de Voluntariado da Lousã e alteração ao contrato de financiamento para o projeto de “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, incluindo uma adenda ao contrato com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
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