O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) iniciou um inquérito para apurar responsabilidades pela “marcação indevida e extemporânea” de centenas de árvores para abate na Serra da Lousã, situação denunciada nas redes sociais pela Milvoz – Associação de Proteção e Conservação da Natureza e abordada na Assembleia Municipal da Lousã, dia 24, no período antes da ordem do dia.

De acordo com a associação, previa-se o abate de carvalhos-alvarinhos, carvalhos-negrais, castanheiros, bétulas, freixos, pinheiros-silvestres, abetos e pinheiros-negros, desde a zona da Catraia até ao alto do Trevim, numa área incluída nos Baldios do Candal, informação que veio a público uns dias antes da AM. Em comunicado, também lido na reunião pelo presidente da Câmara, Luís Antunes, o ICNF esclarece que “identificou originalmente o local para integrar a Faixa de Interrupção de Combustíveis da Rede Primária, que se encontra a ser instalada no território continental, tendo como objetivo a prevenção contra incêndios rurais”, no entanto, “face à identificação das caraterísticas ecológicas do local”, o ICNF propôs, em janeiro, à Câmara Municipal da Lousã “a alteração do traçado previsto”. De acordo com o instituto, esta proposta foi aprovada em Comissão Municipal de Defesa da Floresta da Lousã em maio, “estando nesta fase em conclusão o referido processo”. A referida estrutura concelhia é coordenada pelo presidente da Câmara e integra ainda representantes das juntas de freguesia, do ICNF, Bombeiros Municipais e Voluntários de Serpins, GNR, Aflopinhal, conselhos diretivos dos Baldios da Lousã e Vilarinho.

Esta e outras situações relacionadas com o tema da floresta, mereceram intervenções de António Gonçalves (PSD) e de Isabel Seco, Helena Correia, Pedro Santos e de João Melo (todos do PS).

O Trevim colocou algumas questões adicionais ao ICNF não tendo obtido resposta até ao fecho desta edição.

Falta de limpeza junto às aldeias

Miguel Mendonça, da Associação de Recuperação do Casal Novo, e Dinis Cascão, da Associação de Recuperação do Talasnal, usaram da palavra no período destinado ao público para dar conta da sua preocupação pela “situação atual das aldeias serranas”, no que respeita à floresta envolvente.

Consideram haver “uma quase total ausência de limpeza, grande abundância de acácias e eucaliptos, os pinhais muito densos”, observando não haver “cumprimento de regras”. Têm também “verificado cortes rasos de espécies protegidas”.

Para “acabar com esta situação” e zelar “pela preservação da natureza, da biodiversidade e da paisagem que se tem tornado um bem com valor económico bastante significativo” sugeriram a criação do Parque Nacional da Serra da Lousã, e assim também “limitar o saque que tem sido feito às árvores”.

Mais tarde, no período antes da ordem do dia, Pedro Santos, do PS, que esclareceu à partida a sua posição enquanto membro da Associação de Recuperação do Talasnal, viria também a manifestar preocupação “pela escala que está a atingir o corte de árvores na Serra”, chamando a atenção “para o risco existente, sobretudo no inverno, do movimento de massas e possível ocorrência de enxurradas”. Em resposta aos elementos do público, Luís Antunes associou-se ao que considerou uma “preocupação saudável”, respondendo que a atuação da autarquia “não é na dimensão ou na amplitude que gostaríamos todos e que eventualmente seria a mais adequada”.

Serra da Lousã como “Área de Paisagem Protegida”

Quanto à hipótese de criação de um parque nacional, o autarca lembrou que a área territorial da Serra da Lousã abrange sete municípios, havendo entendimento de todos no que respeita a “uma gestão integrada e o mais uniforme possível” daquela área. Para tal, recordou, foi criada, em 2015, a Agência para o Desenvolvimento da Serra da Lousã, entidade que integra os municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pedrógão Grande e Penela, embora “infelizmente não tenha tido até então o desenvolvimento necessário ou desejado relativamente à perspetiva de gestão alargada da Serra”.

Informou ainda que a agência, com o apoio da Universidade de Coimbra, tem já um trabalho desenvolvido no sentido classificar a Serra da Lousã como Área de Paisagem Protegida.

“Foram feitas diligências nomeadamente com os municípios relativamente às áreas e à classificação, e à própria fundamentação dessa classificação, faltando submeter às sete assembleias municipais o documento para aprovação, para que depois possa ter consequência, em termos das ações, controlo e gestão da serra”, transmitiu.

Abates no Vaqueirinho em área de Rede Natura

Para além do denunciado abate de árvores em terrenos dos baldios do Candal, Luís Antunes referiu-se a intervenções “com mais expressão” junto à aldeia do Vaqueirinho, a decorrer desde agosto, que “resultam de relações entre privados”, tendo a CML intervindo “no sentido de apelar ao bom senso e ao equilíbrio das ações previstas”. Citando informações prestadas pelo ICNF, o edil disse que “apesar desta área estar integrada na Rede Natura”, classificação atribuída a uma área com cerca de 3800 hectares situada nas freguesias de Serpins e Lousã/Vilarinho, o “abate é possível de ser realizado”.

A CML “deu apoio e acompanhamento a munícipes e comissões de aldeia, fez participação às entidades competentes com possibilidade de intervenção naquele tipo de situações”, informou.

Ainda no período antes da ordem do dia, Helena Correia, presidente da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, questionou se “há alguma coisa que os obrigue [aos privados] a reflorestar” aquele espaço, tendo Luís Antunes respondido, sem certezas, que não.

Para João Melo, eleito pelo PS e comandante dos Bombeiros Municipais da Lousã, “urge resolver a questão do ordenamento florestal”. Recordando o falecimento de cinco bombeiros e dois pilotos no combate a incêndios deste ano, incluindo o chefe José Augusto, de Miranda do Corvo, afirmou ver “uma grande confusão na floresta” e uma “cada vez maior complexidade no combate aos incêndios”, traduzida “num aumento do número de vítimas”.

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