Representantes alegam que deliberações deveriam ser tomadas em Assembleia de Compartes

Representantes do Movimento pela Conservação e Desenvolvimento dos Baldios de Serpins (MCDBS) entregaram, dia 29 de setembro na Assembleia de Freguesia (AF) de Serpins, um abaixo assinado a Fernando Carvalho, presidente da Mesa, no período destinado à intervenção do público.

O movimento contestou os dois pontos da ordem de trabalhos que previam a cedência a título gratuito ou direito de superfície de um terreno ao Corpo Nacional de Escutas (CNE) em Vale da Ursa e a cedência de um outro a título oneroso a Mário Pinheiro para a instalação de uma unidade industrial em Vale da Ursa, ambas aprovadas naquela reunião, por maioria, com uma abstenção do deputado João Paulo, do PSD, uma vez que consideram que a Junta “não possui as competências necessárias para o efeito”.

O documento, também entregue ao Trevim pelo MCDBS, afirma que as cedências “padecem de manifesta nulidade”, evocando uma lei que confere a competência para tomar tais decisões à Assembleia de Compartes.

Antes da aprovação da concessão do terreno ao Corpo Nacional de Escutas (CNE), João Pereira, presidente de Junta, explicou que, segundo o protocolo realizado em 1991 pela Câmara Municipal da Lousã (CML), o município cedeu a título gratuito ao CNE, e “pelo período de 50 anos, um terreno com dois hectares em Vale da Ursa”.

O autarca de Serpins, depois de ler e apresentar a proposta de delegação à AF,  referiu que, uma vez que a Junta “é apenas um intermediário”, esta cedência “pressupõe que se realize uma Assembleia de Compartes dos Baldios”.

Embora considere que a proposta tem “muito interesse para Serpins”, João Pereira salientou que, “como se trata de um terreno baldio” carece da aprovação dos compartes serpinenses.

Por sua vez António José Fernandes, um dos elementos integrantes do MCDBS, questionou o presidente da Junta sobre qual será a área de cedência do terreno e, se em 1991, este pertencia à CML. “Segundo informação que tenho, o terreno terá passado para a Câmara em 1998”, respondeu. Perguntas para as quais não obteve resposta devido ao término antecipado da Assembleia de Freguesia por deliberação do presidente da Mesa, Fernando Carvalho.

No que concerne ao último ponto da ordem de trabalhos, que deliberava a cedência a título oneroso a Mário Pinheiro de um terreno em Vale da Ursa para a instalação de uma unidade industrial, João Pereira afirmou que “este terreno está legalmente em nome da Câmara Municipal e enquanto não for anulada a escritura, ninguém pode fazer nenhuma admissão sem ser a CML”.

Exaltação leva a interrupção da AF

O serpinense Miguel Gonçalves, no período destinado à intervenção do público e, frisando que falava apenas em nome próprio e não em representação de qualquer associação ou movimento, afirmou que “vão ser brevemente desonerados por pactuar e votar em ilegalidades”, referindo-se à AF.

Ao tomar da palavra, questionou ainda quanto “ao peso dos funcionários no orçamento da Junta, comparativamente com as outras freguesias do concelho”, interrogando “como se financiam os funcionários sem o dinheiro dos baldios”.

Em resposta, João Pereira explicou que, não tinha, no momento, dados concretos apontando um valor a “rondar os 60 mil euros”. Deu também nota de que “sem a receita dos baldios, é muito difícil gerir e se isso acontecer, será o decair da freguesia de alto a baixo”.

Miguel Gonçalves tentou obter mais informações mas, dado que João Pereira ainda estava a responder à primeira questão colocada, o presidente da Mesa, não permitiu a interrupção.

“Tem que respeitar os cidadãos e não lhes pode cortar a palavra. Ninguém o obrigou a estar aqui”, exclamou Miguel Gonçalves.

Face ao panorama que se verificava, Fernando Carvalho interrompeu de imediato a reunião, ficando por esclarecer outras questões levadas por serpinenses à assembleia.

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