A Assembleia Municipal reúne quinta-feira, dia 24, em sessão ordinária, no Salão do Clube Recreativo Vilarinhense, pelas 17:30.
Depois da apreciação de uma informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, a ordem de trabalhos, composta por oito pontos, incide sobre a apreciação e votação de autorização de recurso à Linha BEI PT 2020, com o objetivo de financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento aprovados no âmbito do Programa Portugal 2020, seguindo-se a apreciação e votação do regulamento municipal de apoio a estudantes do ensino superior residentes na Lousã, bem como o regulamento do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios e o regulamento geral de serviço de abastecimento e água, saneamento, de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
No sexto ponto dos trabalhos segue-se a apreciação e votação da adesão ao regime de tarifa social aplicável aos utilizadores domésticos dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos no âmbito do Decreto-Lei n.º147/2017, de 5 de dezembro.
Os dois últimos pontos da ordem de trabalhos preveem a apreciação e votação da 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano do ano de 2020 e a designação de um presidente de junta de freguesia para integrar a Equipa para a Igualdade na vida Local.
Antes da ordem do dia existe um período dedicado à intervenção e esclarecimento do público, devendo os cidadãos interessados proceder à inscrição até às 15:00 do dia 21 (segunda-feira), para o endereço de correio eletrónico assembleia.municipal@cm-lousa.pt ou pelo telefone 239 990 370, sendo obrigatório o uso de máscara no decorrer da reunião.
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