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Movimento de cidadãos pede explicações

Nova gestora das águas e saneamento volta a centrar atenções na última reunião da Assembleia Municipal.

Helena Quaresma, representante do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã, marcou presença na reunião da Assembleia Municipal de dia 16, solicitando que o órgão deliberativo se reúna para deliberar sobre a eventual saída do município da empresa, analisando o seu funcionamento e também o contrato de gestão delegada estabelecido com 11 municípios.

Na sua intervenção, a responsável confrontou o presidente da Câmara, Luís Antunes, com uma extensa lista de questões relacionadas com a APIN, tendo começado por destacar “alguns dos motivos que levaram ao descontentamento popular”, referindo “aumentos brutais nos escalões da água e nas tarifas, a aplicação de períodos de faturação inferiores ou superiores a um mês, leituras por estimativa, a aplicação de IVA aos serviços isentos de tal imposto e a execução de débitos diretos que já tinham sido cancelados”.

Defendendo que “a cedência da gestão dos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos à APIN” é “uma porta aberta à privatização”, a representante interpelou o edil a propósito da motivação que levou à adesão do município à empresa – “mantendo na sua responsabilidade estes serviços, não encontraria o município ferramentas capazes de ultrapassar os problemas que agora defendem vir a ser resolvidos pela APIN, transformando esta sociedade anónima na única salvação possível perante o estado a que se deixaram chegar as coisas?”, questionou. Na sua argumentação fez referencia aos municípios de Arganil, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova, que se previa integrarem a empresa mas que acabaram por não o fazer. “Quais teriam sido as razões que os levaram a não optar por este modelo de gestão”, questionou.

Em resposta, Luís Antunes, presidente da Câmara, explicou que estes três municípios participaram nos estudos para criação da empresa mas que, “por diferentes razões decidiram não avançar para os passos finais da sua constituição formal”. Quanto ao Município de Penacova, também referido por Helena Quaresma na sua intervenção, acrescentou que este “continua a ser participante efetivo da APIN”, sendo que o pedido de retirada já noticiado se tratou de “uma manifestação política de vontade de saída” que, embora “legítima, nunca foi um problema”.  

Os estatutos desta empresa “preveem a possibilidade de saída a qualquer momento e são mais democráticos que os de outras agregações deste tipo onde se estipula que nos primeiros e últimos anos de atividade nenhum município pode sair da empresa”. 

Afastada hipótese de privatização

Durante a sua intervenção, o presidente da Câmara frisou que a APIN é constituída “exclusivamente por capitais públicos, por opção deliberada dos municípios”, uma ideia reforçada por João Melo, líder da bancada do PS, que referiu que a APIN “está quase blindada” à privatização.

No que diz respeito ao modelo de gestão, fundamentado na agregação de sistemas em detrimento, por exemplo, da criação de uma associação, o presidente do executivo explicou que com a adoção deste modelo, “as decisões não teriam que passar pelas –assembleias municipais” e, como tal, os municípios preferiram a opção “em que os órgãos autárquicos mantêm o seu poder e escrutínio sobre as deliberações que têm que ser tomadas, nomeadamente, a eventual participação de outros acionistas que não os municípios”.

APIN inspirada na Águas do Ribatejo

Segundo Luís Antunes, o modelo usado na APIN foi “inspirado” na empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que “apesar das dificuldades que passou no início da sua criação, há cerca de dez anos, hoje é um caso de sucesso de gestão integrada”. Esta empresa, constituída em dezembro de 2007, gere atualmente os serviços de abastecimento de água e de saneamento nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e também de Torres Novas, que se juntou à sociedade em 2011.

De acordo com o autarca, “há cerca de quatro anos que deixou de haver a possibilidade de os municípios acederem, de forma isolada, a fundos comunitários”, situação que coloca em risco a resolução das dificuldades já diagnosticadas em termos de perdas de água e  manutenção das redes de abastecimento e saneamento no território da APIN.

Segundo disse “há vários anos que o município da Lousã não era autossuficiente em termos da necessidade de abastecimento de água” e, em sequência do “crescimento populacional que existiu”, os recursos hídricos explorados “não são suficientes e muito menos a quantidade de água captada na Serra da Lousã”.

“Erros grosseiros de faturação”

A propósito das tarifas, Luís Antunes esclareceu que, no caso concreto do concelho da Lousã, “o aumento seria sempre na ordem dos 30%”. Contudo, durante o processo de transição, algumas “pessoas foram confrontadas com grandes aumentos, alguns de 100%, devido a erros grosseiros na faturação, mas foi uma situação absolutamente extraordinária”. Existiram “coisas que correram menos bem que não são desejáveis por ninguém e pedimos desculpa por isso”, admitiu.

À semelhança de intervenções anteriores, o edil voltou a frisar que “o tarifário inicial foi aprovado nas Assembleias Municipais” dos 11 municípios e que, embora se tratasse de “um aumento substantivo e que socialmente seria difícil de implementar”, “era sabido que a APIN tem um tarifário para famílias numerosas e um tarifário social, mais favorável para os consumidores que o dos próprios municípios”. O tarifário entretanto alterado em março “é, do ponto vista socioeconómico, completamente adaptado à nossa realidade, bem abaixo da média nacional no que diz respeito a tarifários para estes serviços, nomeadamente abaixo das tarifas para o consumidor doméstico padrão com um consumo de 10m3 dos municípios de Miranda do Corvo e de Condeixa”, declarou.

Aires Ventura, que interveio já durante a ordem de trabalhos, deu nota de que “os períodos de faturação continuam a não ser de 30 dias”, apontando também “discrepâncias na descrição dos consumos de água nos vários escalões”, e exemplificou. “Num consumo total de 7m3, são faturados 4m3 no 1.º escalão (0 a 5m3), e 3m3 no 2.º escalão  (6 a 15m3), ora pela lógica, deveriam ser 5m3 no primeiro e 2m3 no segundo”.

Ainda no mesmo ponto, Luís Antunes esclareceu que “o primeiro escalão é de 0-5m3 inclusive”, reconhecendo que “a situação tem que ser esclarecida”. Também o “período de faturação tem que ser respetivo a 30 dias”, dependendo do momento de leitura, ou seja, uma fatura pode dizer respeito ao período de 26 a janeiro a 26 de fevereiro, por exemplo, ou de 26 fevereiro a 26 de março, “mas tem que dizer respeito a 30 dias”, explicou.

Faturas regularizadas até ao final do ano

Num comunicado difundido através da rede social Facebook, a APIN fez constar que a resolução das anomalias já reconhecidas no processo de faturação “demorará ainda alguns meses”, podendo estar regularizada “até ao final do ano”. A informação divulgada dá ainda conta de que os prazos de pagamento “serão alargados”.

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Autor: Soraia Santos

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