A assinatura do auto de consignação entre o consórcio de empresas Comsa/Fergrupo e a Infraestruturas de Portual (IP) para a empreitada de instalação do sistema de autocarros elétricos (Metrobus) no antigo Ramal da Lousã – troço de Serpins ao Alto de São João – “deverá ser realizada até ao final de julho, estando a data dependente do visto do Tribunal de Contas”, informou a IP em resposta a um pedido de esclarecimentos do Trevim.
A obra foi adjudicada àquele consórcio em outubro de 2019, no seguimento de um concurso público lançado há mais de um ano e que foi entretanto impugnado pela Embeiral – Engenharia e Construção S.A., empresa de Viseu que ficou em segundo lugar.
Em fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu decidiu a favor da IP, tendo a Embeiral recorrido depois para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), segundo um memorando da Metro Mondego com um ponto de situação da empreitada, dado para conhecimento numa reunião da Câmara da Lousã, em maio.
Em resposta ao Trevim, a IP indicou que também o TCAN decidiu agora “negar provimento ao recurso interposto pela segunda classificada”. “O processo “já transitou em julgado, pelo que tal decisão se tornou definitiva” e o acórdão “foi enviado para o Tribunal de Contas, estando-se a aguardar a emissão do visto”.
A ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal da Lousã que se realiza esta quinta-feira, em Serpins, inclui a prestação de informações sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego que o Trevim prevê noticiar numa próxima edição.
Troço em Coimbra posto a concurso
A IP, a Águas de Coimbra (AdC) e a Águas Centro Litoral (AdCL) lançaram, em conjunto, um novo concurso para a empreitada no troço que vai da Portagem ao Alto de São, em Coimbra, com um preço base de 31.765.000 euros e um prazo de execução de 545 dias.
Segundo informação divulgada pela IP, cabe à empresa adaptar a infraestrutura ferroviária existente naquele troço urbano do Ramal da Lousã de forma a possibilitar um serviço de autocarros em canal próprio, tipo Bus Rapid Transit (BRT), também denominado Metrobus.
A AdC tratará do projeto de infraestruturas públicas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, a construir no Vale da Arregaça, e a AdCL cuidará do projeto “Sistema adutor da Boa Vista – Setor Central I”, cujo objetivo é concluir as infraestruturas que constituem o designado Sector Central do Sistema Adutor da Boa Vista (Coimbra). Na parte que é da responsabilidade da IP, “a empreitada integra a candidatura do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) com uma taxa de cofinanciamento de 85%”.
De acordo com o anúncio do concurso, publicado no Diário da República dia 24 de junho, as empresas interessadas têm até ao fim de setembro para apresentar propostas.
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