A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) deverá receber, a curto prazo, um milhão de euros do Fundo Ambiental, informou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na terça feira passada, dia 16.
O governante esteve na sede da APIN, em Penela, juntamente com a Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), Helena Azevedo, para a cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento entre as duas entidades para projetos de investimento no valor de 37 milhões de euros, financiados em 22,4 milhões por fundos comunitários, que deverão estar concluídos até 2023.
Justificando a atribuição de um milhão de euros a fundo perdido, Matos Fernandes referiu que o sistema “em que é mais evidente o cruzamento da baixa densidade com os baixos rendimentos das famílias é o que abrange o território da APIN”, e informou o Governo vai “pedir contas no sentido de perceber qual foi o impacto que este montante teve nas tarifas”.
Apesar de “conhecer alguns dos sobressaltos com que a APIN ainda hoje vive” o ministro considerou que “não havia forma dos 11 municípios que constituem a APIN possuírem todo este financiamento comunitário se não estivessem agregados” e que a empresa “vai servir bem melhor os munícipes do que qualquer outra solução”.
Na sua intervenção informou que “haja agregação ou não, vai deixar de haver dinheiro comunitário para os municípios que não cobrem os seus custos”. E reforçou. “Não haverá forma de, no próximo quadro comunitário, aceder a um tostão que seja no que diz respeito a verbas para o ciclo urbano da água em municípios que de facto não refletem naquilo que cobram pelo seu serviço uma tarifa justa”.
Para Luís Antunes, presidente da Câmara Municipal da Lousã, e atual representante do concelho de administração da APIN, “não há dúvidas de que a agregação de municípios é a solução mais fiável para responder aos problemas adjacentes aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos”. A criação de “uma entidade pública com gestão centralizada e integrada, como é o caso da APIN, favorece na região a qualidade do serviço e a poupança nos recursos”.
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