A 16 de fevereiro de 2020 cumprem-se 14 anos sobre o passamento do Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, ao tempo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, presidente do Conselho Geral da associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO (apDC) e seu cofundador.

A apDC e a Cooperativa Trevim promovem no sábado, 15 de fevereiro corrente, uma sessão de homenagem a Neves Ribeiro, na Biblioteca Municipal da Lousã, gentilmente cedida para o efeito. Em que se elegerá como tema de reflexão o dos Serviços Públicos Essenciais no atual momento da vida da nação.

Como noutro ensejo se assinalou:

“Neves Ribeiro esteve em momentos marcantes da cruzada pelos direitos do consumidor em Portugal. Integrou a Comissão Executiva do I Congresso Internacional e Europeu Das Condições Gerais dos Contratos que se realizou na Universidade de Coimbra de 21 a 23 de Maio de 1988. Exatamente há mais de três décadas.

Esteve na origem da Associação Internacional de Direito do Consumo, primeira sociedade científica internacional votada ao estudo e à investigação deste novel ramo de direito. Como, no termo do I Encontro Nacional de Direito do Consumo, na Universidade de Coimbra, se associou a nós no projeto de criação da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que ocorreu em cerimónia solene em 23 de Novembro de 1989. Nela assumiu – até desaparecer do nosso convívio – o lugar de presidente do conselho geral da instituição, cujas atividades seguiu com enorme interesse e uma indefectível solidariedade.”

 

Mário Frota

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