Santos Costa

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Afinal, sempre se depreende que o conceito de Justiça não se fecha à sociedade entre o espaço reservado – e temperado por processos volumosos, togas e becas – de um Tribunal. Foi assim com a exposição de caricaturas “O Traço da Justiça”, em boa hora proporcionado e organizado pelo Juiz Presidente Dr. José Avelino Gonçalves.

Se o dito espaço ou fórum judicial, em matéria de contencioso obriga réus e testemunhas a baixar a cabeça, por culpa ou inocência, face aos circunspectos magistrados judiciais, causídicos e oficiais de justiça, quase sempre sob um timbre severo e hierático, desta feita os trabalhos expostos obrigam a ergue-la para admirar uma obra caricaturada sobre… a Justiça, aquilo sim.

Será, digo eu, com outro estado de alma, melhor dizendo, força de ânimo, que vemos a lufada de ar fresco que se abriu na Casa da Justiça, designadamente na belíssima sala de audiências do Tribunal de Castelo Branco, onde decorreu um debate paralelamente à exposição disposta no exterior. Debate, diga-se, onde participou um representante da Justiça (Dr. João Ramos) com “Nós os magistrados vistos por eles os jornalistas”, uma jornalista (Lídia Barata), através de “A Justiça e a Imprensa Regional” e um perito na arte da caricatura (Osvaldo de Sousa) que falou de “Liberdades de Humor e Expressões de Direito”. E, não o escondo, onde eu tive de “meter a colherada” sem acrescentar nem diminuir ao muito bom que foi dito. Nestas coisas sou muito frugal, junto a fome com a vontade de comer e mando os meus palpites.

A ideia nasceu a propósito dos 50 anos do jornal “Trevim” e na arte do cartune e da caricatura, o humor e a imprensa. “O Traço da Justiça” conta com o trabalho de Osvaldo de Sousa, Carlos Sêco, Zé Oliveira, Francisco Geraldes, Onofre Varela e Santos Costa (sim, eu próprio, convidado pelo Amigo Dr. José Avelino), para além de uma exposição (magnífica e direi única) de Francisco Geraldes, sobre aparos de canetas e estas próprias, de todos os tempos e de todos os feitios, instrumentos preciosos para, nas suas épocas, lavrarem no papel o que seria suposto correr pela Lei como água-benta sobre os pecados comatosos. Sim, porque para se sentar no banco dos réus não será por muito ir à missa.

A exposição, aberta ao público de 5 a 18 de maio no Tribunal Judicial de Castelo Branco, encontra-se nutrida por contribuições de autores portugueses – os indicados acima – numa galeria onde também constam caricaturas de 40 artistas provenientes de 15 países. É ali que se criticam os costumes, as ditaduras, as injustiças; é ali que se ajuda a construir a democracia, a liberdade e se apontam defeitos. Não sentir esse espírito é cair na tese do perfeito desinteresse, ou seja, tal como no rifão: quando se ergue a mão para apontar a luz, o imbecil olha para o dedo.

De Castelo Branco, a exposição deu “um salto” até Proença-a-Nova, não para beneficiar do acolhimento de uma Domus Justitiae (que não possui: está em Oleiros; em Proença, o Julgado de Paz), mas para se privilegiar num espaço magnífico de luz e modernidade, que são os Paços do Concelho (de 2 a 25 de Junho) e a Galeria Municipal (de 2 a 27 de Junho). As exposições de cartune “Trevim – 50 anos com Humor” e “O Anti-Herói no Humor de Imprensa” são agora apresentadas ao público em Proença-a-Nova por iniciativa do município local. O presidente da Câmara Municipal, João Lobo, dando evidentes provas de como deve ser um bom anfitrião, destacou a abertura dos Paços do Concelho a uma exposição cultural, seguindo a lógica do Tribunal da Comarca que, “na pessoa do seu juiz presidente tem mostrado uma forma diferenciada e a capacidade de, sendo a Justiça um local nobre e o primeiro pilar de qualquer sociedade, torná-la de facto muito mais próxima dos cidadãos”.

Na opinião do mentor da exposição, Dr. José Avelino Gonçalves, “a justiça não é só resolver os problemas das pessoas, tem muito de arte e de cultura”. E tem, afirmo eu também. Pelos tribunais rodopiam os valores, as estimas e os estigmas da sociedade, porque se quer regulada: a segurança, o rigor no castigo, a peneira do certo e do errado entre almas cândidas e outras desabridas na zoologia nada graciosa de toda a casta de delinquência. A arte de bem julgar é arte; a arte de bem esgrimir argumentos e decidir com acórdãos consistentes é arte. E a cultura é um paradigma de quem julga, pois para julgar é preciso saber e conhecer. O certo é que a arte e a cultura impedem que, na barra da Justiça, se transforme a vara em cajado.

Objectar-se-á: que é isso de abertura, quando ela se pretende fechada? Naturalmente pretende-se fechada no seu segredo de juízo, no tão propalado segredo de justiça; aberta seja no sentido da transparência, no primado do trânsito julgado e bem julgado e, fora disso, na observação da autocrítica através do humor e da caricatura.

Poder-se-á dizer, perante as caricaturas e os cartunes: este é o Traço da Justiça que justifica de forma bem humorada o Braço da Justiça. Nem mais…

Dos meus trabalhos ali expostos, é natural que não seja do meu apreciar tal estatuto, porquanto tracei o que, ao tempo da sua publicação em “O Diabo”, me foi dado criticar os intervenientes no ramo judicial e as respectivas tutelas. Se o fiz, no meu carácter impulsivo e aventureiro, sempre pensei que os visados, não sendo broncos e indóceis (e não o foram) aproveitaram o rifão atinente que prevalece pelos tempos: escuta dos outros para saberes de ti.

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